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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de julho de 2023 | Edição nº 2329 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 048/2023

13 de julho de 2023

“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação mediante recursos pecuniários, ao médico Rafael Augusto Arantes, CPF: ***684798**, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Município de Viradouro. ”

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando O art. 10º, da Portaria nº 300/2017 de 05 de outubro de 2017, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, determina que fica assegurada a alimentação mediante recurso pecuniário, sendo parâmetro mínimo e máximo os valores de R$550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) à R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais).

Resolve:

Artigo 1°) - Fica assegurado o fornecimento de alimentação ao médico: Rafael Augusto Arantes, CPF: ***684798**, participante no Município de Viradouro, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o fornecimento de alimentação mediante recurso pecuniário, fixado no valor de R$700,00 (setecentos reais) para cada médico, que deverá ser repassado ao participante no último dia de cada mês.

Artigo 2°) – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 01 de julho de 2023.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.