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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 2334 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 065/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à REALIZAÇÃO DA ABERTURA DA COPA RECORD DE FUTSAL MASCULINO, pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com a contratada SDS PROMOCÕES E EVENTOS SC LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.371.102/0001-37, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 19 de julho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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