IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 2334 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº. 119/2023
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. TANIA SILVA DE OLIVEIRA”.
PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Ocupacional de Readaptação Laboral do Médico Profissional elaborado pelo Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE: 39837- RQE: 112816, e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Tania Silva de Oliveira.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Tania Silva de Oliveira, RG: ***.832.215-*, titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, como auxiliar de cozinha no preparo dos lanches, na CIA de Dança Professora Norma Borelli, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Ocupacional de Readaptação laboral, dia 22 de junho de 2023
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 06 de julho de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
