IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 21 de julho de 2023 | Edição nº 2334 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA SME. Nº. 120/2023

“Dispõe sobre a readaptação da Sra. SILVIA DENISE COELHO”.

PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Relatório Ocupacional de Readaptação Laboral do Médico Profissional elaborado pelo Dr. Eduardo Vita Salles; CRM: 120395; RQE: 39837- RQE: 112816, e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Silvia Denise Coelho.

RESOLVE:

Art. (1º) – Fica a Sra. Silvia Denise Coelho, RG: ***.275.894-*, titular do cargo de Merendeira, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, como Inspetor de aluno, na EMEF. Professora Marília Ribeiro Porto Rossetto, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.

Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).

Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.

Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, a partir do dia 24 de julho de 2023.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 06 de julho de 2023.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


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