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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de agosto de 2023 | Edição nº 2345 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. Nº 016/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“DESIGNA CORPO TÉCNICO para emitir reletário QUANTO A VIABILIDADE E POSTERIOR EXECUÇÃO DE TERMO DE FOMENTO a ser celebrado ENTRE O MUNICÍPIO DE VIRADOURO E O ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Federal n. 13.019 de 31 de julho de 2014 e o Decreto Municipal n. 5.212 de 12 de abril de 2017;

Resolve

Art. 1º - Designar os servidores elencados abaixo, como Corpo Técnico, para emitir parecer técnico quanto à viabilidade e posterior execução do Termo de Fomento a ser firmado entre o Município de Viradouro e o ESPORTE CLUBE CORINTHIANS CAIÇARA, CNPJ nº 48.029.383/0001-57, no valor de no valor de R$ R$ 139.700,00 (cento e trinta e nove mil e setecentos reais), avaliando o plano de trabalho proposto e posterior execução, caso venha a ocorrer à celebração, juntamente com a gestora do repasse e a comissão de monitoramento:

EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG ***.777.503-*, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II – EDUCAÇÃO FISICA;

EDUARDO APARECIDO FERNANDES, RG ***.361.299-*, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II – EDUCAÇÃO FISICA;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.

Viradouro/SP, 02 de agosto de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.