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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 14 de agosto de 2023 | Edição nº 2349 | Ano X

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023 – SAV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2023 - SAV

Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM DE PROJETO DE DRENAGEM DA RUA "MARCONDES MENDES DA SILVEIRA” PARA PROTOCOLO DE PEDIDO DE RECURSOS JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL FEHIDRO PELA AUTARQUIA SANEAMENTO AMBIENTAL DE VIRADOURO, pelo valor de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais), com a contratada RUMO CERTO ENGENHARIA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.841.696/0001-00, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 14 de agosto de 2023.

BENEDITO RICARDO GUISELINI

GESTOR DE ALTARQUIA

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