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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 16 de agosto de 2023 | Edição nº 2351 | Ano X

Entidade: SAV - Saneamento Ambiental de Viradouro | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023 – SAV

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2023 - SAV

Reconheço a dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA VEICULAÇÃO EM MIDIA DE TV ABERTA COM PROJETO TELEVISIVO NO PROGRAMA TERRA DA GENTE EXIBIDO PELA EPTV, FILIAL DA REDE GLOBO, NA REGIÃO DE VIRADOURO/SP, pelo valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com a contratada EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A, inscrita sob CNPJ nº 46.242.004/0002-68, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e por se tratar de aquisição única, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído por documento equivalente, o empenho, conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93, bem como nos Pareceres da Comissão de Licitação e Assessoria Jurídica.

Acolho a justificativa da Comissão de Licitação e Parecer Jurídico e com fundamento no artigo 26, da Lei 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação supracitada.

Viradouro/SP, 12 de junho de 2023.

BENEDITO RICARDO GUISELINI

GESTOR DE ALTARQUIA

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