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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 2357 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 072/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE DUPILUMABE 3000MG/ML EM ATENDIMENTO DO PROCESSO JUDICIAL 10001523020198260660, pelo valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), com a contratada LIDIANE PATRICIA FELIPE DARIS FARMACIA LTDA - ME, inscrita sob CNPJ nº 20.336.494/0001-97, com fundamento legal no inciso V do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 22 de agosto de 2023.

CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORREA NEVES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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