IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 24 de agosto de 2023 | Edição nº 2357 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões
ATA DE REABERTURA DE SESSÃO
Processo Licitatório: 119/2023.
Modalidade: Pregão Presencial.
Número da Modalidade: 005/2023 – Registro de Preços 025/2023.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO TIPO CANALETA SARJETÃO, COM FCK 25 MPA, EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO.
Aos DEZESSETE dias do mês de agosto de 2023, às oito horas, reuniram-se na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP a Pregoeiro e Equipe de Apoio, para a realização dos trabalhos pertinentes à análise e julgamento dos documentos de habilitação relativas à REABERTURA da sessão pública de Pregão Presencial do certame em epígrafe, nos termos da convocação, cujo original está anexado ao processo.
Por ordem do Secretário de Infraestrutura, Sr. Paulo Roberto Argeri Betin, à vista do não cumprimento das cláusulas editalícias e constantes na Ata de Registro de Preços expedida para a licitante vencedora do presente certame, o que culminou não rescisão contratual com a mesma, foram convocadas as demais licitantes na ordem de sua classificação para habilitação.
Dando início aos trabalhos a licitante classificada em segundo lugar M J M VALVERDE SERVIÇOS E LOCAÇÕES ME (CNPJ 41.534.756/0001-06) encaminhou e-mail solicitando desclassificação do presente certame pois, alega a licitante que a mesma verificou que não haveria possibilidade de execução dos serviços pelo valor ofertado, pedido acatado com base no princípio da celeridade processual, bem como da eficiência, pois, se a licitante já afirma não manter condições para executar o serviço ora contratado, não há a real necessidade de prolongar o presente feito, procedeu-se então a abertura do envelope apresentado pela terceira melhor classificada (A. MENDES CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CIMENTO ME – CNPJ 10.303.247/0001-30), que a princípio havia retirado dos autos o que fora apresentado na sessão inicial, apresentando novo envelope na data de hoje, sendo que após examinar todo o conteúdo exigido no Envelope HABILITAÇÃO, verificou-se que a Certidão Negativa de Débitos da União encontra-se vencida, uma vez que a licitante é enquadrada com ME/EPP fora aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis conforme necessidade e interesse da Administração, para que a licitante apresente documento regular, nos termos do que dispões a LC 123/2006.
A licitante concordou com todos os termos, inclusive no que tange ao valor, assumidos pela primeira colocada.
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Pregoeiro e demais interessados.
Viradouro, 17 de agosto 2023.
GABRIEL PERRONE
Pregoeiro
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A. MENDES CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CIMENTO ME
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