IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 2362 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 178/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

“Revoga portarias que nomearam membros às seções de controle interno do Poder Executivo.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Em atendimento a Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015, ficam revogadas as portarias abaixo descriminadas, a partir de 01 de setembro de 2023:

I – Portaria nº. 151 de 06/09/2019 que nomeou a servidora Débora Moreira Ribeiro às seções de controle interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro;

II – Portaria nº. 152 de 06/09/2019 que nomeou a servidora Ana Cláudia Bagatin às seções de controle interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro;

III - Portaria nº. 153 de 06/09/2019 que nomeou a servidora Vânia Aparecida Rosa e o servidor Reginaldo Galvão Lopes às seções de controle interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro;

IV - Portaria nº. 154 de 06/09/2019 que nomeou a servidora Giseli Galão Silveira Pinhoni e a servidora Regiane Cristina Cravo Roxo Oliveira às seções de controle interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro;

V - Portaria nº. 155 de 06/09/2019 que nomeou a servidora Ana Paula Alves e a servidora Ellen Nascimento Camillo Assef às seções de controle interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro;

Art. 2º. As revogações decorrem do atingimento do prazo máximo previsto na Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015 para permanecerem designados nas seções de controle interno do Poder Executivo.

Art. 3º. Ficam também revogadas as gratificações concedidas aos servidores em razão da designação ora tratada.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.

Viradouro/SP, 29 de agosto de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL


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