IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 31 de agosto de 2023 | Edição nº 2362 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 183/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
“Nomeia membro para compor as Seções de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Em atendimento a Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015, após indicação do Controlador-Geral do Município, fica nomeada a servidora THAMIRES PONCHIO DA SILVA para integrar a Seção de Controle Interno da Controladoria-Geral do Poder Executivo do Município de Viradouro/SP, a partir de 01 de setembro de 2023.
Art. 2º. A servidora ora nomeada será alocada, por meio de nova portaria do Chefe do Poder Executivo, em uma das seções previstas no artigo 4º da Lei Municipal 3230 de 20 de março de 2015.
Art. 3º. A servidora ora nomeada receberá uma gratificação de 30% sobre o valor da referência salarial do cargo de chefe de seção.
Art. 4º. A nomeação de que trata esta portaria terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogada, por uma única vez, por igual período, sem prejuízo de ser realizada a substituição do membro nomeado a qualquer tempo, desde que, comprovada a sua ineficiência ou má-fé.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Viradouro/SP, 29 de agosto de 2023.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
