---

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 31 de maio de 2023 | Edição nº 2301 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

---

PORTARIA S.G. N˚. 011/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. Vera Aparecida Alves de Souza.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);

Considerando os relatórios atualizados, expedidos por Psicólogo, Assistente Social, e documentos médicos expedidos por Profissional Médico, acerca do estado de saúde da genitora da servidora municipal Sra. Vera Aparecida Alves de Souza,
visando a manutenção da redução da carga horária da servidora, visto que sua genitora necessita de cuidados diários ininterruptos;

Resolve,

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da Sra. VERA APARECIDA ALVES DE SOUZA, RG – 20.576.085-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Seção.

§1º A carga horária reduzida em caráter excepcional será pelo prazo determinado de 26 de maio de 2023 a 25 de maio de 2024.

§2º Findado o prazo mencionado no parágrafo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 25 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

---

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.