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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 2303 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.020, DE 31 DE MAIO DE 2023.

“Fixa preços para ingresso ao evento Festa do Peão de Viradouro 2023”.

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º - Os valores a serem cobrados para ingresso no evento Festa do Peão de Viradouro 2023, 1º Lote, ficam assim definidos:

I. Pista/arquibancada: R$ 100,00, a unidade do passaporte(4 dias);

II. Camarote Convencional com 10(dez) lugares: R$ 2.500,00, a unidade do passaporte(4 dias);

III. Vaga a ser adicionada no Camarote Convencional: R$ 250,00, cada vaga.

a) A quantidade de vagas a serem disponibilizadas poderá ser limitada de acordo com a capacidade do Camarote, visando melhor comodidade dos participantes;

Art. 2º - De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 7844/92 e Decreto Estadual nº 35606/92, para estudantes devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro grau, devidamente autorizados a funcionar pelos órgãos competentes, será cobrada meia-entrada

Art. 3º - O Município poderá fixar novos valores posteriormente, visando adequar o ingresso aos participantes do evento.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 31 de maio de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.