Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 2303 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DO SEBRAE PARA LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇO EXPOSITOR NA FEIRA DO EMPREENDEDOR 2023 DE 16 A 19 DE OUTUBRO DE 2023 NO PAVILHÃO SP/EXPO, pelo valor de R$ 15.360,00 (quinze mil, trezentos e sessenta reais), com a contratada SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, inscrita sob CNPJ nº 43.728.245/0036-72, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 31 de maio de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.