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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de junho de 2023 | Edição nº 2303 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato:

1° Termo de Aditamento – Cancelamento de Item

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE USO AMBULATORIAL.

Justificativa: O presente termo se faz necessário visando atender à solicitação da CONTRATADA, tendo em vista a impossibilidade de entrega devido inexequibilidade do produto oriundo do erro de lançamento no valor unitário durante o certame licitatório, devidamente comprovado pela contratada. Tal fato foi analisado e corroborado como “justo motivo” quanto ao requerido, pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando assim a contratada desobrigada, de comum acordo, de fazer a entrega do item.

Alteração: após ser constatada a viabilidade, fica estabelecido o cancelamento/exclusão do item 157 do contrato original, conforme elencado em planilha anexa, ficando a contratada dispensada da entrega do mesmo, sem a aplicação de qualquer penalidade, pois fora constatada a ocorrência de caso fortuito/força maior, conforme documentação constante nos autos evidenciado pela SMS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.