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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 05 de junho de 2023 | Edição nº 2304 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias

PORTARIA SMSVIR 035/2023

02 de junho de 2023

“Concede adicional de insalubridade a Sra. Maria Rita Lopes Fernandes RG:43.087.884-9 ‘’Auxiliar de Dentista

CONSIDERANDO o parecer favorável da Divisão de Segurança do trabalho em casos semelhantes, de profissionais que possuem o mesmo cargo e executam as mesmas atividades;

CONSIDERANDO o Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010.

RESOLVO

Art. 1º - Fica concedido, a partir de 02 de junho de 2023, um adicional Insalubridade de 20% (vinte por cento) sobre os níveis salariais vigentes, em conformidade ao Artigo 64, Parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 042, de 14 de dezembro de 2010, a Sra.Maria Rita Lopes Fernandes, RG: ***.878.849-*, ocupante do cargo de Auxiliar de Dentista.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 25 de maio de 2023.

Registre-se e publique-se.

ROBSON ANDRÉ SELEGUIM

Secretário Municipal de Saúde

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.