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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 06 de junho de 2023 | Edição nº 2305 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 051/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE EDREDON PARA AS UNIDADES DE ENSINO EMEI’S, DESTINADOS AS CRIANÇAS PARA O HORARIO DO SONO, pelo valor de R$ 6.951,60 (seis mil novecentos e cinquenta um reais e sessenta centavos), com a contratada MAXTHEO TECNOLOGIA EDUCACIONAL -EIRELI, inscrita sob CNPJ nº 30.093.480/0001-43, com fundamento legal no inciso II do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 05 de junho de 2023.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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