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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de junho de 2023 | Edição nº 2306 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 146/2023, de 01 de JUNHO de 2023.

“Concede acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, a servidora municipal, Sra. MARISA APARECIDA ARGENAL.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 023/2023, expedida pela Seção de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 30/06/2022;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Técnico em Enfermagem, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MARISA APARECIDA ARGENAL, RG ***.238.731-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 30 de junho de 2022.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de junho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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