IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 2307 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA S.A.S N˚. 001/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. MARIA CAROLINA DE SOUZA LIMA COVINO.”
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);
Considerando que não houve alteração nas condições da filha da funcionária mencionada nesta Portaria, que necessita de acompanhamento especial de sua mãe;
Resolve,
Art. 1º Fica reduzida a carga horária de 40(quarenta) horas para 20(vinte) horas semanais, da servidora municipal Sra. Maria Carolina de Souza Lima Covino, RG: ***.962.181-*, ocupante do Cargo de Assistente de Divisão.
Art. 2º A carga horária reduzida em caráter excepcional tem sua vigência a partir de 20 de janeiro de 2023 e perdurará até 05 de junho de 2024.
Art. 3º Findado o prazo mencionado no artigo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.
Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2023.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de junho de 2023.
Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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