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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de junho de 2023 | Edição nº 2307 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.A.S N˚. 002/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre a redução de carga horária, em caráter excepcional, da funcionária municipal Sra. PRISCILA NADALIN SIMÕES.”

Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal, Secretária de Assistência Social do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições, e com fundamento no art. 18, inciso II, § 1º, da LC. nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Viradouro);

Considerando que o filho da funcionária mencionada nesta Portaria, portador de necessidades especiais, necessita de atendimentos especializados e depende do acompanhamento sua progenitora;

Resolve,

Art. 1º Fica reduzida a carga horária de trabalho de 20(vinte) horas para 10(dez) horas semanais, da servidora municipal Sra. PRISCILA NADALIN SIMÕES, RG – 40.063.892-7, ocupante do cargo de Psicólogo .

Art. 2º A carga horária reduzida em caráter excepcional tem sua vigência a partir de 03 de maio de 2022 e perdurará até 05 de junho de 2024.

Art. 3º Findado o prazo mencionado no artigo anterior deverá ser realizada nova avaliação do caso em tela.

Art. 4º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 03 de maio de 2022.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de junho de 2023.

Vânia Eduarda Bocalete Pontes Gestal

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.