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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 16 de junho de 2023 | Edição nº 2311 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 054/2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO E PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO NA COPA PAULISTA DE FUTSAL 2023 E NA LIGA PAULISTA DE FUTSAL 2023 EM INCENTIVO AO ESPORTE, pelo valor estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), com a contratada LIGA PAULISTA DE FUTSAL, inscrita sob CNPJ nº 16.640.323/0001-80, com fundamento legal artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e a Equipe de Apoio das Contratações Diretas ratifico a Dispensa de licitação supramencionada, e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 95, inciso I, da Lei 14.133/21.

Viradouro/SP, 16 de junho de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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