IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 21 de junho de 2023 | Edição nº 2314 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Atas de Sessões
ATA DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2023 - CONCORRÊNCIA Nº 001/2023
OBJETO: OUTORGA A TÍTULO ONEROSO PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PARAEXPLORAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “FESTA DO PEÃO DE VIRADOURO 2023”.
Aos vinte e um dias do mês de junho de 2023, às nove horas, reuniram-se na Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, sito a Praça Major Manoel Joaquim nº 349, Centro, Viradouro/SP a Comissão Permanente de Licitações, para a realização dos trabalhos pertinentes à recepção, análise e julgamento dos documentos e propostas de preços relativas ao certame em epígrafe, nos termos da convocação, cujo original está anexado ao processo.
Dando início aos trabalhos, a Comissão Permanente de Licitações verificou a integridade dos envelopes protocolados e em sequência procedeu-se a abertura e analise de todo o conteúdo exigido no ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, sendo que a Comissão Permanente de Licitações deliberou julgar como:
1) CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 17.166.845/0001-54, neste ato Representada pelo Sr. VALDINEY CUNHA DA SILVA, portador do RG. ***.793.237-* e do CPF. ***335988**, julgada como HABILITADA.
2) DANI SOUSA SHOWS E NEGÓCIOS - LTDA, CNPJ: 44.293.039/0001-10, neste ato Representada pelo Sr. OLEGARIO DE PAULA DO NASCIMENTO, portador do RG. ***.171.637-* e do CPF. ***312278**, julgada como HABILITADA.
Dando sequência aos atos, a Comissão de Licitações permitiu que os representantes presentes fizessem vista e rubricasse todos seus documentos, sendo que não houve qualquer manifestação quanto ao julgamento da Comissão. Para dar celeridade ao certame a Comissão indagou aos representantes presentes sobre a possibilidade de desistência de recurso, sendo que os mesmos optaram expressamente pela desistência.
Sendo assim, a Comissão de Licitações prosseguiu com a abertura do ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA COMERCIAL, deliberando as proponentes CLASSIFICADAS na seguinte ordem:
- CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 17.166.845/0001-54, apresentou sua proposta no valor global de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais);
- DANI SOUSA SHOWS E NEGÓCIOS - LTDA, CNPJ: 44.293.039/0001-10, apresentou sua proposta no valor global de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais).
Adotando o critério de julgamento fixado no edital, ou seja, MAIOR OFERTA, a Comissão Permanente de Licitações, comparou os valores entre si e com a planilha orçamentária de preços, tendo sido as duas proponentes declaradas empatadas. Desta forma, após esgotados os critérios de desempate fixados em Edital e, tendo permanecido o empate, a Comissão realizou sorteio entre as proponentes, tendo sido declarada VENCEDORA a proponente abaixo relacionada:
- CUNHA & CUNHA EVENTOS E NEGÓCIOS LTDA - ME, CNPJ: 17.166.845/0001-54, apresentou sua proposta no valor global de R$ 80.100,00 (oitenta mil e cem reais).
Nada mais havendo encerrou-se a sessão e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações e seus respectivos membros.
Viradouro, 21 de junho de 2023.
DANIELA DE SOUZA LIMA
PRESIDENTE
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