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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 2317 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 160/2023, de 19 de JUNHO de 2023.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Atendente à servidora municipal, Sra. MARA REGINA DA SILVA.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 075/2023, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 05/07/2022;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Atendente, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MARA REGINA DA SILVA, RG ***.985.301-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 05 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de junho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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