IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de junho de 2023 | Edição nº 2317 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Outros Atos | Subseção: Outros Atos
RETIFICAÇÃO Nº 001/2023 - EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VIRADOURO, ESTADO DE SÃO PAULO
OBJETO: Prorrogação de inscrições.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 3533/2018, PRORROGA as Inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar do Município de Viradouro, Estado de São Paulo.
Considerando o “Art. 13º O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados para cada Colegiado. Resolução 231/2022 Conanda.
Considerando o §2o Em qualquer caso, o Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá envidar esforços para que o número de candidatos seja o maior possível, de modo a ampliar as opções de escolha pelos eleitores e obter um número maior de suplentes”. Resolução 231/2022 Conanda.
ONDE SE LÊ:
6.1. As inscrições ficarão abertas do dia 18 de maio a 18 de junho de 2023, através do site: https://processodeescolhact2023.com/viradouro.
LEIA-SE:
6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 18 de maio a 11 de julho de 2023, através do site: https://processodeescolhact2023.com/viradouro ou presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social - Rua Espírito Santo, n. 523, Viradouro/SP – Informações Telefone 17 33924566.
ONDE SE LÊ:
6.4. No ato da inscrição, através do link supracitado os candidatos deverão apresentar,requerimento de inscrição (Anexo I) para registro da candidatura, além dos documentos previstos no item 3 (três) deste edital.
LEIA-SE:
6.4. No ato da inscrição, através do link supracitado ou de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social os candidatos deverão apresentar,requerimento de inscrição (Anexo I) para registro da candidatura, além dos documentos previstos no item 3 (três) do edital nº01/2023/CMDCA
Considerando a alteração do período de inscrições, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente através da Comissão Eleitoral apresentará novo calendário após o encerramento das inscrições
Adriana Rodrigues Piassa
Presidente do CMDCA e da Comissão Eleitoral
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
