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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 2318 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.042, DE 23 DE JUNHO DE 2023.

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:-

DECRETA:

Artigo 1º) - Em consonância com o artigo 1º, da Lei nº 4.017, de 23 de junho de 2023, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para despesas de custeio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viradouro.

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

02.03 ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0106 GESTÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0106 2019.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 34.000,00

Artigo 2º) - Para cobertura desse crédito no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), será utilizado superávit financeiro de exercício anterior, saldo remanescente de valores destinados às ações em relação ao CORONA VIRUS (COVID -19), oriundos do Governo Federal.

Artigo 3º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 23 de junho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.