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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 27 de junho de 2023 | Edição nº 2318 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.043, DE 26 DE JUNHO DE 2023 .

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de junho de 2023.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado municipal em que se comemora o dia de São Pedro no dia 29 de Junho de 2023 – quinta-feira;

DECRETA:

Artigo 1º) - Fica suspenso o expediente no dia 30 de junho de 2.023, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Artigo 2º) - Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Artigo 3º) - Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Artigo 4º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 26 de junho de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.