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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 2389 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 206/2023, de 02 de OUTUBRO de 2023.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Auxiliar de Divisão à servidora municipal, Sra. MARIA ROSA DE BRITO MADUREIRA.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 122/2023, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 07/09/2023;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Auxiliar de Divisão, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora MARIA ROSA DE BRITO MADUREIRA, RG ***.390.751-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 07 de setembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de outubro de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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