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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 2389 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.109, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que o feriado nacional comemorativo ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, ocorrerá em uma quinta-feira;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso o expediente no dia 13 de outubro de 2023, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Art. 3º Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 11 de outubro de 2023.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

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