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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 2391 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 080 /2023

Reconheço a Dispensa de licitação referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITENS FRACASSADOS, pelo valor de R$ 17.190,00 (dezessete mil cento e noventa), com a contratada IZABEL C. GONÇALVES MANTELLI CONST. -ME , inscrita sob CNPJ nº 06.243.007/0001-10 , com fundamento legal no inciso V do artigo 24 da Lei n°. 8.666/93 e nos Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissão de Contratação ratifico a Dispensa de licitação para a Contratação supramencionada e por se tratar de aquisição direta, sem a necessidade de elaboração de contrato, sendo substituído pelo seu empenho conforme o Artigo 38, inciso X, da Lei 8.666/93.

Viradouro/SP, 13 de outubro de 2023.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

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