IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 18 de outubro de 2023 | Edição nº 2392 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 063/2023
16 de outubro de 2023
“Dispõe sobre o fornecimento de alimentação mediante recursos pecuniários, a médica Maria Clara Borges Campos, CPF: ***209416**, participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, no Município de Viradouro. ”
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES, Secretária Municipal de Saúde do Município de Viradouro/SP, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando O art. 10º, da Portaria nº 300/2017 de 05 de outubro de 2017, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na saúde, determina que fica assegurada a alimentação mediante recurso pecuniário, sendo parâmetro mínimo e máximo os valores de R$550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) à R$ 770,00 (Setecentos e setenta reais).
Resolve:
Artigo 1°) - Fica assegurado o fornecimento de alimentação a médica: Maria Clara Borges Campos, CPF: ***209416**, participante no Município de Viradouro, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, o fornecimento de alimentação mediante recurso pecuniário, fixado no valor de R$700,00 (setecentos reais) para cada médico, que deverá ser repassado ao participante no último dia de cada mês.
Artigo 2°) – As despesas com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotações constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeito retroativo a 20 de setembro de 2023.
Registre-se e publique-se.
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
