IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 27 de outubro de 2023 | Edição nº 2399 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.115, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2023.”
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que as comemorações ao Dia do Funcionário Público ocorrerão no dia 30 de outubro de 2023, a serem realizadas no Centro de Eventos Educacionais, Turísticos e Culturais do Município de Viradouro;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente do período vespertino, no dia 30 de outubro de 2023, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.
Paragrafo único - na data mencionada no caput deste artigo, o expediente do período matutino deverá ser estendido até às 12horas.
Art. 2º Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.
Art. 3º Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.
Art. 4º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 26 de outubro de 2023.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza
PREFEITO MUNICIPAL
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