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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 01 de novembro de 2023 | Edição nº 2401 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.119, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2023.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando o feriado nacional de “Finados”, que ocorrerá no dia 02 de novembro;

DECRETA:

Artigo 1º) – Fica suspenso o expediente no dia 03 de novembro de 2.023, nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias.

Artigo 2º) – Nas repartições onde o serviço público é contínuo e essencial, não havendo a possibilidade de suspensão, o horário de expediente será normal, de acordo com a necessidade, exigência, escala e programação de cada repartição.

Artigo 3º) - Os servidores que por necessidade do serviço tiverem a jornada normal de trabalho, poderão compensar o dia trabalhado mediante descanso em dia oportuno, a ser requerido ao Chefe imediato, o qual será responsável pelo deferimento.

Artigo 4º) - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 01 de novembro de 2023.

Antônio Carlos Ribeiro de Souza

PREFEITO MUNICIPAL

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