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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 08 de novembro de 2023 | Edição nº 2404 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Controladoria Geral do Município | Subseção: Contas Anuais do Executivo

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Processo TCE-SP: 00007174.989.20-2 - CONTAS ANUAIS DE 2021

Processo Flowdocs: 1190 / 2023 - Procuradoria-Geral - Procuradoria-Geral - TCE-SP - Contas Anuais

Código Flowdocs: 4C2D3955969651C9

Título: ENCAMINHAMENTO - 00007174.989.20-2 - EXAME DE CONTAS ANUAIS DE 2021 - TCE-SP - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Encaminhamento da sentença de aprovação das contas anuais do executivo do ano de 2021 para ciência e providências por parte dos Secretários Municipais e Diretores de Divisão quanto aos levantamentos, recomendações e determinações ali exaradas. Encaminhada a sentença, o relatório de levantamentos e o resumo dos atos.

Data: 07/11/2023

Peticionamento: Informado nos autos do Processo TCE-SP o encaminhamento aos responsáveis para as providências em 07/11/2023.

Impulso Inicial: Enviado por: Rafael Junqueira Ruiz – Procurador e Chefe do Controle Interno do Poder Executivo.

Providências: A autoridade e servidor que deixar de atender o quanto recomendado, apontado ou determinado pela Egrégia Corte de Contas poderá responder nos termos da Lei, em âmbito administrativo, civil e criminal.

Observações: A autoridade do Poder Executivo que não obteve ciência dos autos, poderá requerer à Procuradoria-Geral.

Publique-se em extrato.

Viradouro/SP, 08 de novembro de 2023.

RAFAEL JUNQUEIRA RUIZ

Procurador do Município II – Chefe do Controle Interno

OAB/SP 405.090 – Matrícula 2403

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.