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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 04 de dezembro de 2023 | Edição nº 2420 | Ano X

Entidade: Procuradoria-Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Resoluções

RESOLUÇÃO PGMVIR 013/2023

Viradouro/SP, 04 dezembro de 2023.

“Altera a número de resoluções no âmbito da PGM”

CONSIDERANDO que a administração publica pode rever seus atos a qualquer momento e que erros de digitação são passíveis de correção, sem que seus efeitos sejam alterados ou suprimidos;

MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI, Procuradora-Geral do Município de Viradouro, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam alterados os números das resoluções abaixo, em virtude de erro administrativo de digitação, entretanto, sem supressão ou alteração de efeitos:

I – Resolução PGMVIR 004/2023 de 24/04/2023, na qual edita súmulas jurídicas administrativas, permanece designada como Resolução “PGMVIR 004/2023”;

II - Resolução PGMVIR 004/2023 de 28/06/2023, na qual concede progressões de carreira no âmbito da PGM, passa a ser designada como Resolução “PGMVIR 004/2023-A”.

III – Resolução PGMVIR 009/2023 de 04/09/2023, na qual concede progressões de carreira no âmbito da PGM, permanece designada como Resolução “PGMVIR 009/2023”;

IV - Resolução PGMVIR 009/2023 de 27/09/2023, na qual homologou o TAC PGMVIR 003/2023 no âmbito das sindicâncias e processos disciplinares, passa a ser designada como Resolução “PGMVIR 009/2023-A”.

V - Resolução PGMVIR 009/2023 de 22/11/2023, na qual homologou o TAC PGMVIR 004/2023 no âmbito das sindicâncias e processos disciplinares, passa a ser designada como Resolução “PGMVIR 009/2023-B”.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI

PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.