IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 2368 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.089, DE 05 SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.283.34 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).”
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º Em consonância com o artigo 3º, da Lei nº 4.032, de 05 de setembro de 2023, fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.283.34 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), para o Projeto Escolinha de Futebol de Campo do Esporte Clube Corinthians Caiçara:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LASER
27.812.0272.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
4.4.90.39.02 TERMO DE FOMENTO R$ 23.283.34
Art. 2º Para cobertura do crédito ora aberto no valor de R$ 23.283.34 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), será utilizada a anulação da seguinte dotação:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
27.812.0272 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LASER
27.812.0272.2051.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$ 15.283.34(FICHA 376)
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA R$ 8.000,00(FICHA 374)
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 05 de setembro de 2023.
ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
Prefeito Municipal
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