IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 2368 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.092, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre o parcelamento e desconto em folha, pela aquisição de ingressos individuais ou meses com cadeiras e kits para participação no evento Baile do Hawaii 2023, e dá outras providências.”
Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a administração municipal buscando resgatar mais um evento tradicional realizado no município de Viradouro, irá promover o Baile do Hawaii, em outubro de 2023;
Visando fomentar a participação de funcionários e estagiários no evento que se especifica;
DECRETA:-
Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e desconto consignado em folha de pagamento, pela aquisição por funcionários públicos e estagiários da Administração Direta e Indireta do Município de Viradouro, de ingressos unitários e mesas com cadeiras para participação no evento Baile do Hawaii 2023.
Art. 2º O parcelamento ao servidor público não excederá 02(duas) parcelas mensais pela aquisição de até 04(quatro) ingressos individuais ou 01(uma) mesa.
Art. 3º O parcelamento ao estagiário não excederá 02(duas) parcelas mensais pela aquisição de até 04(quatro) ingressos individuais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 06 de setembro de 2023.
Antônio Carlos Ribeiro de Souza
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
