IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 12 de setembro de 2023 | Edição nº 2368 | Ano X

LEI Nº 4.030, de 15 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a denominação da Praça Antônio Carlos Scomparin.”

Antônio Carlos Ribeiro de Souza, Prefeito do Município de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Área de Lazer C3, localizada no Bairro Jardim Alvorada, fica denomina como “PRAÇA ANTÔNIO CARLOS SCOMPARIN”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 15 de agosto de 2023.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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