IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 25 de setembro de 2023 | Edição nº 2377 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº. 137/2023
“Dispõe sobre a readaptação da Sra. MARIA VICENCIA DE OLIVEIRA”.
PATRÍCIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal de Educação de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o Relatório Ocupacional da Médica Profissional elaborado pela Dra. Paula Feliciano Mendes; CRM: 128539; e o setor de Recursos Humanos, repartição que procedeu a tramitação acerca da readaptação do funcionário público municipal, Sra. Maria Vicência de Oliveira.
RESOLVE:
Art. (1º) – Fica a Sra. Maria Vicência de Oliveira, RG: ***.301.479-*, titular do cargo de Auxiliar de Serviços, afastada das atribuições diretas de seu cargo e readaptada com jornada integral de trabalho, na mesma função, na EMEF. “Dr. Sandoval José de Almeida”, sempre respeitando as limitações ocasionadas pelos seus problemas de saúde.
Art. (2º) – A servidora permanecerá readaptada pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data desta portaria, devendo ao término deste período, ser reavaliado, em consonância com § 1º, do art. 24, da LC nº 042/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Viradouro).
Art. (3º) – A Seção de Recursos Humanos encaminhará a servidora até a repartição na qual irá desenvolver suas funções, bem como, juntamente com a Seção de Segurança do Trabalho, observará sua evolução, tomando providências caso seja necessário.
Art. (4°) – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, com seus efeitos retroativos à data do Relatório Ocupacional de Readaptação laboral, dia 04 de setembro de 2023.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 21 de setembro de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
