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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 2381 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Outros atos oficiais

PORTARIA SME. Nº. 143/2023

“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Sandra Regina Costanari da Silva, servidora municipal, Titular do cargo de Agente Administrativo”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Sandra Regina Costanari da Silva, RG: ***.459.080-*, CPF: ***514988** servidora municipal, Titular do cargo de Agente Administrativo, pelo período de 02 anos a contar de 02 de outubro de 2023 a 30 de setembro de 2025, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 28 de setembro de 2023.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.