IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 2381 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME. Nº. 142/2023
“Institui a comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo nº 002/2023 para contratação temporária de professores”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO os princípios da transparência e a da impessoalidade na realização de processo seletivo para a contratação temporária de professores; e
CONSIDERANDO que a rede municipal de ensino deve estar preparada para suprir as situações de excepcional interesse público temporárias que surgirem no decorrer do ano letivo, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO que a educação é direito constitucional e serviço essencial, não se admitindo interrupções em seu atendimento,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo nº 002/2023, com poderes consultivo, deliberativo e fiscalizatório, sobres os trâmites do mesmo;
Art. 2º. Para compor a Comissão de que trata o artigo anterior, ficam nomeados/designados os seguintes servidores:
I.Tânia Cristina Gianelo Vassalo, servidora pública municipal, titular do cargo de Coordenador Pedagógico;
II.Teresa Maria Silva Vassalo Perroni, servidora pública municipal, na função de Coordenador Pedagógico;
III. Maria Elvira Pereira Tremonte, servidora pública municipal, na função de de Coordenador Pedagógico;
IV. Karl Nakamura Ribeiro de Souza, servidor público municipal, titular do cargo de Chefe de Seção;
V. Roberta Alessandra Salim Costa, servidora pública municipal, titular do cargo de Secretário de Escola;
Parágrafo único – Os trabalhos da comissão serão presididos pela servidora indicada pelo inciso I, deste artigo.
Art. 3º. A Comissão terá função honorária, exercendo seus membros as atribuições gratuitamente, sem quaisquer ônus ou encargos.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 27 de setembro de 2023.
PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
