IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 29 de setembro de 2023 | Edição nº 2381 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos de Pessoal | Subseção: Portarias
PORTARIA SMSVIR 058/2023
29 de setembro de 2023
‘’Concede gratificação a servidora Francielly Thomaz Martins para desenvolver atividades vinculadas a equipe de Estratégia de Saúde da Família”
Considerando a Lei Municipal n° 3.602, de 06 de agosto de 2019;
Considerando que os Dentistas vinculados a equipe da Estratégia de Saúde da Família, cumprem 40 horas semanais, enquanto fizerem parte da equipe conforme Politica Nacional de Atenção Básica
CLAUDIA MARIA ANGELOTTI CORRÊA NEVES, Secretária Municipal de Saúde, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica concedido a servidora Francielly Thomaz Martins, ocupante do cargo de Dentista II, portadora do RG ***.062.568-*, gratificação equivalente a mesma porcentagem em que sua carga horaria for majorada para completar 40 horas semanais (equivalente a 20 horas semanais) do valor de seu salário base, nos termos do artigo 2° da Lei n° 3.602 de 06 de agosto de 2019.
Art.2º A gratificação de que trata o art.1º. ficará condicionada ao tempo que a servidora ficará vinculada a equipe mínima de saúde bucal na ESF I, com carga horária de 40 horas semanais.
Art.3º Essa Portaria tem efeitos retroativos ao dia 28 de agosto de 2023.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Claudia Maria Angelotti Corrêa Neves
Secretária Municipal de Saúde
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
