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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 25 de janeiro de 2024 | Edição nº 2455 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 083/2024, de 19 de JANEIRO de 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, à servidora municipal Sra. CÍCERA DE FÁTIMA SILVA SANTOS.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 09/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que a servidora adquiriu direito à sexta parte a partir de 07/01/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em conformidade com o art. 62, L.C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, a Senhora CÍCERA DE FÁTIMA SILVA SANTOS, RG ***.226.614-*, servidora pública há mais de 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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