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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 02 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2461 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.213, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a cessação do Benefício de Aposentadoria do Sr. Balbino Alves da Silva Junior, por motivo de falecimento.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o falecimento do Sr. Balbino Alves da Silva Junior, ocorrido em 03 de janeiro de 2024;

Considerando que o Benefício de Aposentadoria percebido pelo servidor municipal aposentado era custeado pela Administração Direta do Município de Viradouro, uma vez que sua concessão ocorreu antes da criação do Regime Próprio de Previdência Municipal;

DECRETA;

Art. 1º Fica decretada a cessação do Benefício de Aposentadoria do Sr. Balbino Alves da Silva Junior, RG – 52.65.492 ssp/sp, por motivo de seu falecimento.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2024, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 31 de janeiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

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