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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 06 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2462 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA SED Nº 003/2024

“Dispõe sobre o afastamento da Sra. Amanda Franciele Jeronimo Mira, servidora municipal, Titular do cargo de Instrutor de Dança”.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA, Secretária Municipal da Educação de Viradouro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica autorizado o afastamento da Sra. Amanda Franciele Jeronimo Mira, RG: ***.414.792-*, CPF: ***094728** servidora municipal, Titular do cargo de Instrutor de Dança, pelo período de 02 anos a contar de 31 de janeiro de 2024 a 29 de janeiro de 2026, em consonância com artigo 88, da Lei Complementar nº. 042/2010, Estatuto do Servidor Público Municipal de Viradouro e a Lei Complementar nº. 075/2018 de 05 de junho de 2018.

Artigo 2º - Ficará automaticamente extinta esta Portaria, findo o prazo do afastamento mencionado no artigo anterior.

Artigo 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.

Secretaria Municipal da Educação de Viradouro, 31 de janeiro de 2024.

PATRICIA OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.