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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2463 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 110/2024, de 02 de FEVEREIRO DE 2024.

“Concede o acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Professor de Educação Básica II – Educação Física ao servidor municipal, Sr. EDUARDO APARECIDO FERNANDES.”

ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, L.C. nº 042/2010, art. 62, alterado pela L.C. nº 058/2013;

Considerando a Certidão nº 10/2024, expedida pela Divisão de Recursos Humanos, a qual informa que o servidor adquiriu direito à sexta parte a partir de 03/02/2024;

Resolve:

Art. 1º Fica concedido, a partir de 03 de fevereiro de 2024, acréscimo correspondente à sexta parte do vencimento do cargo de Professor de Educação Básica II – Educação Física, em conformidade com o art. 62, L. C. nº 042/2010, alterado pela L.C. nº 058/2013, Estatuto dos Funcionários Públicos, o Senhor EDUARDO APARECIDO FERNANDES, RG ***.612.999-*, servidor público há 20(vinte) anos.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 02 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.