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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 07 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2463 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Ratificação

RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

Reconheço a Dispensa de Licitação referente à AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA USO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 FRACASSADOS/DESERTOS EM PROCESSO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 060/2023., pelo valor estimado de R$ 20.430,00 (vinte mil, quatrocentos e trinta reais), com a contratada AZUL QUÍMICA - PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 05.642.221/0001-87, com fundamento legal Art. 75, inciso III, alínea a), da Lei 14.133/21 e nos Pareceres da Procuradoria-Geral, do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio das Contratações Diretas, da qual ratifico a contratação direta supramencionada e se tratando de Aquisição Direta autorizo a contratação nos termos do Art. 95, inciso I, da qual o instrumento de contrato será substituído pela nota de empenho.

Viradouro/SP, 07 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E INFRAESTRUTURA

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