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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 09 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2465 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Licitações e Contratos | Subseção: Aditivos / Aditamentos / Supressões

Publicação na imprensa conforme art. 61 da lei federal 8.666/93.

Extrato de Contrato:

1° Termo de Aditamento – Prorrogação de Prazo

Modalidade: CARTA CONVITE N° 021/2023

Contratante: Prefeitura Municipal de Viradouro

Contratada: MONTESANTO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS (PISTA DE CAMINHADA) NOS BAIRROS JARDIM JULIA E MARIA LUIZA II, conforme Termo de convênio 101402/2023 firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.

Justificativa: O presente termo faz-se necessário, tendo em vista o fato de que o objeto contratado não fora completamente concluído, sendo de suma importância e necessidade a prorrogação para a abranger a totalidade do contrato firmado. Conforme justificativa técnica elaborada pelo Engenheiro Civil, devidamente arquivada nos autos do processo, não fora executado parte alguma do contrato devido a falta de liberação para execução da obra pelo órgão concedente dos recursos, tornando inviável deflagrar novo processo administrativo, vide que não se trata de falta alguma das partes aqui ajustadas. O processo encontra-se em ordem técnica e juridicamente, portanto, a Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Infraestrutura resolveu prorrogar a vigência inicialmente contratada.

Alteração: mais 06 (seis) meses, com início em 01 de fevereiro de 2024 e término em 01 de agosto de 2024. O presente termo utiliza os saldos residuais como referência quantitativa.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.