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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 15 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2467 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA S.G. N˚. 008/2024, DE 08 de fevereiro de 2024.

“Concede Adicional pela natureza do trabalho a Sra. MARIELA GUISARDE DE SOUZA.”

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN, Secretário de Governo do Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 74, da Lei Municipal Complementar nº 042/2010, (Estatuto dos Funcionários Públicos);

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido, a partir da data desta Portaria, adicional pela natureza do trabalho, de 10% (dez por cento) sobre o valor fixo de seu vencimento, em conformidade ao Artigo 74, da Lei Municipal Complementar nº 042/2010, a Senhora MARIELA GUISARDE DE SOUZA, RG: ***.879.192-*, servidora desta municipalidade, ocupante de cargo efetivo.

Art. 2º O Adicional faz jus pelo fato da servidora em questão efetuar pagamento e recebimento em moeda corrente e será devido apenas enquanto a mesma estiver desenvolvendo este serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 08 de fevereiro de 2024.

PAULO ROBERTO ARGERI BETIN

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.