IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO
Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2474 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 137/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Exonera a senhora NATHÁLIA MARQUES DOS SANTOS TORNELI, RG ***.652.044-*, do cargo efetivo e estável de Cuidador e dá outras providências correlatas.”
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Resolve baixar a seguinte Portaria;
Art. 1º. Fica exonerada do cargo efetivo e estável de Cuidador a senhora NATHÁLIA MARQUES DOS SANTOS TORNELI, RG ***.652.044-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.
Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 066/2021, de 20 de agosto de 2021.
Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
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