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IMPRENSA OFICIAL - VIRADOURO

Publicado em 26 de fevereiro de 2024 | Edição nº 2474 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 141/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Exonera o senhor GABRIEL PERRONE, RG ***.316.704-*, do cargo efetivo e estável de Agente Administrativo e dá outras providências correlatas.”

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Viradouro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Resolve baixar a seguinte Portaria;

Art. 1º. Fica exonerado do cargo efetivo e estável de Agente Administrativo o senhor GABRIEL PERRONE, RG ***.316.704-*, em face da sua aprovação e nomeação em novo cargo público efetivo, da qual é inacumulável.

Art. 2°. A presente exoneração decorre por força do inciso VIII do artigo 33, combinado com os incisos I ao IV do parágrafo único do mesmo artigo, bem como com base no §2º do artigo 20 e dos incisos e parágrafos do artigo 29 e 30 todos da Lei Complementar Municipal 042/2010, tendo a exoneração caráter precário até a conclusão de estágio probatório no novo cargo.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 084/2019, de 22 de abril de 2019.

Prefeitura Municipal de Viradouro, 19 de fevereiro de 2024.

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.